A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), realizada entre 06 e 09 de maio, em Brasília, consolidou-se como um evento estratégico na preparação do Brasil para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que ocorrerá em Belém (PA,) em novembro. A CNMA destacou-se por integrar ciência, justiça climática e participação social, refletindo o compromisso do país com a sustentabilidade e a equidade.
O espaço de diálogo social é retomado após quase 12 anos da última edição em 2013. Com o tema “Emergência Climática e o Desafio da Transformação Ecológica”, a conferência foi organizada em cinco eixos: Mitigação; Adaptação e Preparação para Desastres; Justiça Climática; Transformação Ecológica; e Governança e Educação Ambiental.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou que os esforços federais, desde 2023, resultaram na redução do desmatamento na Amazônia, na Mata Atlântica, no Pantanal, no Cerrado e no Pampa. Alckmin pontuou que o Brasil assumiu o compromisso de reduzir entre 59% e 67% as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, comparativamente a 2005.
“Nós temos a maior floresta tropical do mundo, então precisamos preservar. Quero destacar a aprovação da lei do mercado regulado de carbono, para a gente estimular a preservação ambiental. Um hectare de mata derrubada e queimada emite 300 toneladas de carbono. Exercemos um trabalho importante de segurar o desmatamento e recompor a floresta, por meio do Fundo Clima e do Fundo Amazônia”, afirmou o vice-presidente.
A ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) destacou a importância do evento e da participação da sociedade. “Essa conferência é uma demonstração de que a mobilização da sociedade é fundamental na formulação e na implementação das políticas públicas”, disse. “Nós estabelecemos um critério para que a defesa da diversidade fosse respeitada na prática, por isso que temos cerca de 56% de mulheres delegadas, 64% são pessoas pretas e temos um terço de pessoas indígenas e de populações tradicionais de um modo geral”, completou a ministra.
A Consultora Socioambiental do Ideias e especialista em facilitação de processos participativos, Bruna Kamila da Conceição, atuou como facilitadora dos grupos de trabalho, que foram divididos nos seguintes eixos temáticos:
Mitigação
● Agricultura Sustentável e Sistemas Agroflorestais
● Recuperação e Reflorestamento
● Gestão Ambiental e Combate ao Desmatamento
● Resíduos, Emissões e Descarbonização
● Energia, Infraestrutura e Economia Sustentável
● Tecnologia, Inovação e Bioeconomia
● Mobilidade, Saneamento e Gestão Hídrica
Adaptação e Preparação para Desastres
● Planejamento Urbano e Infraestrutura
● Planos de Contingência e Gestão de Riscos
● Fundo Orçamentário e Financiamento Climático
● Monitoramento de Riscos e Mapeamento
● Engajamento Comunitário e Defesa Civil
● Recuperação e Reflorestamento
● Tecnologia e Capacitação
● Drenagem Urbana e Áreas Verdes
● Gestão Hídrica e Legislação
Justiça Climática
● Agricultura Familiar e Saneamento Básico
● Saúde Pública e Participação Popular
● Atores Sociais e Comunidades Tradicionais
● Direitos Territoriais e Regularização Fundiária
● Economia Solidária e Populações Vulnerabilizadas
● Contrapartidas, Compensação Socioambiental
● Responsabilidade Ambiental
● Saúde, Educação e Segurança Alimentar
● Participação Social e Direitos Humanos
● Povos Tradicionais e Indígenas
Transformação Ecológica
● Agroecologia e Agricultura Familiar
● Transição agroecológica
● Gestão de Resíduos e Economia Circular
● Infraestrutura Sustentável
● Legislação e Políticas Climáticas
● Mobilidade e Planejamento Urbano
● Recursos Naturais
● Tecnologia e Inovação
● Transição Energética
Governança e Educação Ambiental
● Educação Ambiental Formal
● Políticas Públicas, Formação Profissional e Governança Ambiental
● Educação Ambiental Comunitária, Saberes Tradicionais e Práticas Sustentáveis
● Estrutura Governamental e Institucional
● Financiamento e Fundos Ambientais
● Fiscalização e Monitoramento Ambiental
● Animais Silvestres e Domésticos
● Participação Social e Transparência
● Planejamento e Políticas Públicas
● Legislação e Políticas Climáticas
● Economia Verde e Produção Sustentável
● Governança Ambiental Descentralizada e Políticas Climáticas
● Resíduos Sólidos
● Preservação Ambiental e Recuperação
● Tecnologia, Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento
● Saberes Tradicionais, Comunidades Locais e Vulneráveis
A seguir, a especialista destaca para o Ideias, seu olhar como participante da 5ª CNMA.
Como você avalia o processo participativo da Conferência Nacional de Meio Ambiente (5ª CNMA)? Houve escuta qualificada e diálogo real entre os diferentes setores representados?
Foi uma experiência transformadora e potente, que mostrou a força da participação social e do diálogo. Houve escuta qualificada, todos puderam falar e serem ouvidos. Estavam presentes comunidades de quilombo, matrizes africanas, catadores de reciclável, indígenas de várias etnias, governos estaduais e instituições públicas como IPHAN, FUNAI, Defesa Civil, ICMBIO, IBAMA etc.
Quais estratégias foram adotadas nos grupos temáticos para garantir a inclusão e a escuta ativa de todas as vozes, especialmente de comunidades tradicionais, povos indígenas e juventudes?
A metodologia utilizada para sistematização das propostas consistiu numa análise aprofundada da Unb em verificar as propostas chegaram até a etapa nacional. Houve um criterioso processo de sistematização que passou a identificar as propostas similares e agrupá-las em uma única síntese. Durante o processo de facilitação dos grupos, temos um acordo de boa convivência e uma programação a ser seguida, de forma que todos podem falar e devem ser ouvidos com o mesmo entusiasmo.
Houve desafios específicos na mediação dos debates? Como o papel do facilitador contribuiu para o equilíbrio e a construção coletiva?
Sempre há conflitos, na verdade, isso faz parte do processo democrático. A escuta ativa e a empatia por todos os participantes ajuda a conduzir o processo participativo. Ter uma postura firme e ao mesmo tempo gentil, saber conduzir as falas e o tempo é essencial. Todos os desafios que aconteceram (como participantes querendo subir no palco, atraso na programação) foram contornados com muita sabedoria. Um time que tinha uma metodologia bem definida, muito bem orientados e sincronizados. Não tinha como ter erro.
Na sua visão, qual é o papel da participação social na construção e implementação de políticas ambientais no Brasil?
A participação social é extremamente importante no processo democrático. Esse é o momento que as pessoas e comunidades têm para falar. Após 11 anos sem uma conferência, a 5a foi o momento histórico de retomada desses espaços de debate e diálogo. São nesses espaços que as políticas públicas para desafios socioambientais são construídas com a visão da sociedade, onde todos ali estão unidos pelo objetivo de contribuir para uma sociedade mais justa, ambientalmente equilibrada e economicamente sustentável.
Que mensagem você destacaria para a sociedade sobre a importância de se envolver em espaços como este?
Participar da Conferência de Meio Ambiente foi uma experiência transformadora. Mais do que um espaço de debate, foi um momento de escuta, troca de saberes e construção coletiva. Percebi, na prática, como cada contribuição (seja de um estudante, pesquisador, agricultor ou morador de comunidade tradicional) é essencial para construir políticas ambientais mais justas e efetivas. Convido a sociedade a se envolver nesses espaços, seja na esfera municipal, estadual ou nacional: é ali que nossas vozes ganham força e fazem a diferença na proteção do meio ambiente e na defesa dos nossos direitos.
A 5ª CNMA teve como metas centrais:
● Alinhar as políticas ambientais nacionais às metas do Acordo de Paris, especialmente o limite de 1,5°C de aumento da temperatura global.
● Fortalecer a governança climática, promovendo a integração entre diferentes níveis de governo e a sociedade civil.
● Promover a transformação ecológica, com foco na expansão de fontes renováveis, restauração florestal e bioeconomia.
● Estimular a educação ambiental, visando à conscientização e mobilização da população para ações sustentáveis.
Entre os principais resultados da CNMA, destacam-se:
● A apresentação do Plano de Transformação Ecológica, que articula iniciativas como a expansão de fontes renováveis (eólica e hidrogênio verde) e a restauração de florestas, priorizando a conservação ambiental como estratégia nacional.
● A implementação de políticas de governança e educação ambiental, promovendo o engajamento social como ferramenta para transformar políticas climáticas em soluções práticas.
● A criação de instrumentos financeiros inovadores, como a Plataforma Brasil de Investimento Climático e para a Transformação Ecológica (BIP) e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), visando à ampliação dos investimentos na transformação ecológica e à preservação das florestas tropicais.
Vale destacar que, a 5ª CNMA é resultado de amplo e colaborativo processo participativo, que envolveu 2.570 municípios de todos os estados e a realização de 439 conferências municipais, 179 intermunicipais e 287 conferências livres. O processo resultou na formulação de 2.635 propostas da sociedade civil, que servem de base para a atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e a construção do novo Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), que orientará as ações brasileiras de enfrentamento à crise climática até 2035.
Além disso, a Conferência representa um marco na política climática brasileira, integrando ciência, governança e mobilização social para garantir um futuro sustentável. Com os olhos voltados para a COP30, o Brasil reafirma seu compromisso com o meio ambiente, a justiça social e a liderança global na luta contra as mudanças climáticas.
Fonte: Agência Senado.
