O Brasil lança o Programa Selo Verde
O Programa Selo Verde Brasil é uma iniciativa do governo federal que visa criar uma estratégia nacional de certificação e avaliação de conformidade de produtos e serviços brasileiros que comprovadamente possuem um ciclo de vida socioambientalmente responsável.
O objetivo do Programa Selo Verde Brasil é aumentar a qualidade dos produtos e serviços produzidos no Brasil, melhorar a sustentabilidade das cadeias produtivas desses produtos e aumentar a competitividade desses produtos no Brasil e no exterior.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) administrará o Selo Verde Brasil, que será concedido de forma voluntária a produtos que atendam aos critérios de sustentabilidade socioambiental especificados na norma técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Como o programa será construído?
O desenvolvimento do programa será realizado em colaboração estratégica com parceiros de vários órgãos e ministérios, bem como em conexão direta com o setor privado do Brasil. Será formado um Comitê Gestor que será responsável por criar o planejamento estratégico do programa. Também será responsável por estabelecer as diretrizes para a criação dos critérios de sustentabilidade necessários para obter o Selo Verde Brasil. As comissões de estudo da ABNT, com a participação do setor privado e demais partes interessadas, trabalharão para desenvolver as normas técnicas com os requisitos mínimos de sustentabilidade econômica, social e ambiental. O INMETRO acreditará as empresas certificadoras.
Os principais objetivos do Selo Verde Brasil são:
- Aumentar a qualidade e a competitividade dos produtos e serviços produzidos no Brasil;
- Aumentar o consumo de produtos sustentáveis para ajudar a construir um mercado nacional sustentável;
- Ampliar a aplicação dos objetivos ambientais, sociais e de governança estabelecidos pelo ASG/ESG e pela economia circular;
- Fomentar o desenvolvimento de uma economia verde;
- Apoiar o desenvolvimento sustentável e reduzir as emissões de gases de efeito estufa;
- Fornecer uma ferramenta de informações precisa e verificável que demonstre que os requisitos de sustentabilidade foram atendidos; e
- Apoiar a melhoria do sistema nacional de compras públicas sustentáveis.
Os padrões internacionais e nacionais serão seguidos para criar o Selo Verde Brasil, garantindo reciprocidade, cooperação nas regulações e reconhecimento entre as nações. Além disso, será compatível com outros instrumentos destinados a promover a transição energética, ambiental e econômica sustentável no país.
DECRETO 12.063 DE 17 DE JUNHO DE 2024
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