Regulamento europeu amplia as exigências para cadeias produtivas brasileiras e reforça a importância de conhecer os territórios, os trabalhadores e as comunidades envolvidas na produção.
Quando se fala em exportar produtos brasileiros para a Europa, preço, qualidade e logística não são mais os únicos fatores em discussão. O Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento, conhecido como EUDR, acrescenta uma exigência importante: comprovar não apenas que a produção não está associada ao desmatamento, mas também que respeita a legislação do país de origem.
A regra abrange produtos como café, soja, cacau, madeira, borracha e gado, além de derivados dessas matérias-primas. Entre os critérios estabelecidos, está a comprovação de que as áreas de produção não foram desmatadas após 31 de dezembro de 2020.
Para o Brasil, um dos principais fornecedores de commodities agrícolas e florestais ao mercado europeu, a mudança representa um desafio importante. Isso porque atender ao regulamento exige processos de rastreabilidade, documentação e avaliação de riscos que considerem diferentes aspectos da cadeia produtiva.
A segunda pergunta do EUDR: quem está no território?
O monitoramento por satélite, a geolocalização e as ferramentas de rastreabilidade são fundamentais para identificar a origem dos produtos e verificar possíveis ocorrências de desmatamento. Entretanto, essas tecnologias não conseguem responder a todas as perguntas sobre a realidade de uma propriedade rural.
Uma imagem pode mostrar os limites de um imóvel e indicar alterações na cobertura vegetal. Porém, não revela necessariamente se existem conflitos fundiários, se os trabalhadores têm seus direitos respeitados ou se povos indígenas e comunidades tradicionais foram consultados sobre atividades que afetam seus territórios.
É justamente nessa segunda dimensão que o EUDR amplia o olhar sobre as cadeias produtivas. A conformidade com a legislação do país de origem envolve também direitos relacionados à posse e ao uso da terra, direitos trabalhistas e humanos e, quando aplicável, o consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas e comunidades tradicionais.
Portanto, conhecer a origem de uma matéria-prima significa também compreender as relações sociais e territoriais presentes na área de produção.
O papel da gestão socioambiental na adequação ao EUDR
Para atender a essas exigências, as empresas precisam ir além da coleta de dados geográficos. É necessário conhecer quem vive e trabalha nos territórios, identificar os diferentes grupos envolvidos na cadeia produtiva e compreender como as atividades econômicas podem afetar suas condições de vida.
Nesse processo, o diagnóstico socioambiental e o mapeamento de stakeholders ajudam a identificar comunidades, trabalhadores, produtores e instituições que mantêm relações com as áreas de produção. Além disso, o diálogo com esses públicos permite compreender situações que não aparecem nos registros documentais ou nas imagens de satélite.
A manutenção de canais de comunicação e reclamação, o registro dos processos de diálogo e a verificação das condições de posse e trabalho também contribuem para uma avaliação mais consistente dos riscos.
Essa abordagem ganha ainda mais relevância quando se considera a realidade dos pequenos produtores, que muitas vezes enfrentam dificuldades para comprovar a regularidade da posse da terra e documentar suas relações de trabalho. Sem apoio e orientação, esses fornecedores podem encontrar obstáculos para permanecer nas cadeias de exportação.
Uma oportunidade para fortalecer as cadeias produtivas brasileiras
O EUDR representa uma mudança importante na forma como empresas e mercados internacionais avaliam a origem dos produtos. A conservação das florestas continua sendo essencial, mas passa a ser acompanhada de uma análise mais ampla sobre as condições legais, sociais e territoriais da produção.
Para as empresas brasileiras, preparar-se significa integrar tecnologia, documentação, avaliação de riscos e presença em campo. Significa também reconhecer que a sustentabilidade de uma cadeia produtiva depende das pessoas que fazem parte dela.
No Instituto Ideias, essa compreensão está presente no desenvolvimento de projetos de gestão socioambiental, diagnóstico territorial e engajamento de stakeholders. Afinal, uma cadeia produtiva responsável não se constrói apenas com informações sobre a terra, mas também com conhecimento sobre quem vive nela.
A pergunta que o EUDR coloca para as empresas vai além de onde um produto foi produzido. É preciso saber também em que condições, sob quais relações e com respeito a quais direitos.
