Celebrado em 10 de dezembro, o Dia dos Direitos Humanos é um marco global que reafirma a importância da dignidade, da igualdade e da proteção integral de todas as pessoas. No Brasil, apesar dos avanços institucionais recentes, os desafios permanecem expressivos — e os indicadores sociais mostram por quê.
Segundo o IBGE, o país ainda convive com uma das maiores desigualdades de renda da América Latina. O Índice de Gini brasileiro, que mede desigualdade numa escala de 0 (igualdade total) a 1 (máxima desigualdade), está em 0,518, revelando assimetrias profundas que atravessam raça, gênero, território e classe social. Esse cenário se reflete diretamente no acesso a direitos básicos e na vulnerabilidade de grupos específicos.
A violência permanece como um dos maiores obstáculos à garantia plena de direitos. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 6.393 mortes por intervenção policial em 2023, quase o triplo do observado dez anos antes. No mesmo ano, foram contabilizados 1.463 feminicídios, o maior número desde o início da série histórica. O Relatório Mundial 2025 da Human Rights Watch também destaca a persistência da violência de gênero, especialmente contra mulheres e meninas, reforçando a urgência de políticas públicas mais robustas e efetivas.
Ao mesmo tempo, o país avança com algumas medidas estruturantes. O governo instituiu o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, e o Ministério dos Direitos Humanos apresentou seus principais projetos para 2025 à Câmara dos Deputados, ampliando a agenda de proteção e vigilância. A demanda por proteção também cresceu: mais de 1,4 mil pessoas estão incluídas nos programas oficiais de proteção e assistência a defensoras e defensores, jornalistas e comunicadores em situação de risco.
Apesar dos avanços, especialistas alertam para a necessidade de atualizar o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), vigente desde 2009. As mudanças socioeconômicas e territoriais recentes exigem instrumentos mais modernos, integrados e sensíveis às novas dinâmicas da violência, da desigualdade e da transformação digital. No campo da segurança pública, os debates se concentram em como fortalecer a prevenção e evitar o aliciamento de crianças e adolescentes por organizações criminosas — um desafio crescente em vários estados.
O Dia dos Direitos Humanos nos lembra que, embora existam conquistas importantes, o compromisso com a dignidade humana é permanente. Exige políticas públicas consistentes, investimentos, atuação integrada e, principalmente, o fortalecimento das pessoas e dos territórios. Pensar direitos humanos é pensar futuro — e o Brasil ainda tem muitos passos a dar nessa trajetória.
O Ideias elaborou uma publicação gratuita que reflete o seu compromisso em fortalecer a agenda de direitos humanos no país. A Cartilha de Devida Diligência em Direitos Humanos, produzida pela equipe técnica, reúne orientações práticas e atualizadas para apoiar organizações, empresas e gestores na construção de ações responsáveis e alinhadas às melhores práticas de proteção e respeito aos direitos fundamentais.
