O Dia Nacional dos Direitos Humanos é celebrado no Brasil em 12 de agosto. Essa data foi instituída em 2012 em homenagem a Margarida Maria Alves, militante dos direitos dos trabalhadores rurais, assassinada brutalmente em 12 de agosto de 1983 por ordem de proprietários de terra. O caso de Margarida Alves é emblemático das graves violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar e que, infelizmente, ainda persistem em diferentes formas no país.
A luta de Margarida e sua família por justiça ultrapassou fronteiras e, em 2021, a Corte Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Estado brasileiro pela violação dos direitos à vida, integridade pessoal, justiça, livre associação, garantias judiciais e proteção judicial contra a militante e seus familiares. Esse reconhecimento reforça a necessidade permanente de garantir direitos fundamentais e combater as violações estruturais no Brasil.
O legado de Margarida Alves é também celebrado anualmente na Marcha das Margaridas, uma manifestação das mulheres trabalhadoras rurais que se reúnem em Brasília para defender direitos sociais, trabalhistas e humanos, fortalecendo a voz das populações do campo.
Apesar dos avanços legais conquistados, o Brasil ainda enfrenta importantes desafios na efetivação dos direitos humanos. Dados recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indicam que cerca de 27% da população vive em situação de pobreza, comprometendo o acesso a serviços essenciais como saúde, educação, moradia e segurança.
Grupos vulnerabilizados, como pessoas negras, indígenas, LGBTQIA+ e com deficiência, continuam a sofrer desigualdades e violações sistemáticas de direitos. A violência urbana, especialmente contra jovens negros, aumentou em 2024, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destacando a urgência no combate ao racismo institucional e à violência de gênero.
A data é uma oportunidade para reafirmar o compromisso com a promoção da justiça social, da igualdade e do respeito à diversidade. É também momento de fortalecer a educação em direitos humanos, os mecanismos de fiscalização e a responsabilização pelos abusos.
O IDEIAS disponibiliza materiais gratuitos, como o conteúdo sobre “Devida Diligência em Direitos Humanos”, para apoiar a formação e o engajamento da sociedade na defesa dos direitos.
Assim, ao celebrar o Dia Nacional dos Direitos Humanos, renovamos a luta por um Brasil mais justo, inclusivo e democrático, onde os direitos de todas as pessoas sejam respeitados e garantidos de forma plena.
Saiba mais: Marcha das Margaridas
