Medida pretende ampliar a reciclagem de embalagens pós-consumo, mobilizando empresas, consumidores e cooperativas para um ciclo sustentável.
O Governo Federal publicou um novo decreto que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e institui o Sistema de Logística Reversa de Embalagens Plásticas. A medida representa um passo importante para o país no enfrentamento da poluição causada pelo plástico e no fortalecimento da economia circular, ao estabelecer responsabilidades claras para empresas, consumidores e gestores públicos.
Pelo novo decreto, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes passam a ser responsáveis por estruturar e financiar sistemas que garantam o retorno das embalagens plásticas pós-consumo para a cadeia produtiva, por meio da reciclagem ou de outras formas de destinação ambientalmente adequada. Essa responsabilidade poderá ser cumprida de forma individual ou coletiva, por meio de entidades gestoras.
O texto também prevê a participação ativa dos consumidores, que deverão devolver as embalagens usadas em pontos de recebimento ou coleta definidos pelas empresas. O decreto estabelece ainda que os custos da devolução poderão ser assumidos pelos próprios consumidores, salvo quando houver mecanismos de incentivo ou compensação criados pelos operadores do sistema.
Para orientar a implementação, será elaborado um Manual Operacional Básico com diretrizes técnicas e critérios padronizados para o funcionamento do sistema. As empresas deverão prestar contas anualmente aos órgãos ambientais sobre os resultados alcançados, como a quantidade de embalagens recolhidas, recicladas e devidamente destinadas.
Com o novo marco regulatório, o Brasil dá um passo relevante para transformar o modelo linear de consumo e descarte em um ciclo mais sustentável e inclusivo. A medida tem potencial para reduzir significativamente o volume de plástico descartado em aterros e no meio ambiente, além de impulsionar a atuação de cooperativas e recicladores, fortalecendo a cadeia da reciclagem e gerando oportunidades socioeconômicas.
Apesar dos avanços, o decreto também traz desafios. A estruturação de pontos de coleta em todo o país exigirá esforços conjuntos entre empresas e governos locais. A conscientização dos consumidores será essencial para que a devolução das embalagens se torne um hábito cotidiano. Além disso, a fiscalização e a rastreabilidade dos materiais recolhidos serão fundamentais para garantir a efetividade do sistema.
A nova regulamentação reforça o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e consolida o compromisso nacional com práticas mais sustentáveis de produção e consumo. Para o Instituto Ideias, a medida marca um avanço importante no enfrentamento à poluição plástica e na construção de um futuro em que a gestão de resíduos seja, de fato, uma agenda integrada entre poder público, empresas e sociedade.
“O decreto é um marco essencial para que o Brasil avance na economia circular de forma estruturada e colaborativa. Mas é fundamental que sua implementação leve em conta a inclusão das cooperativas de catadores e a educação ambiental da população, para que o sistema seja justo e efetivo. A responsabilidade é de todos — e o resultado também será coletivo”, afirma Maísa Porto, diretora do Ideias.
