Hoje, 15 de julho de 2022, o Brasil comemora 02 anos do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei n°14.026/2020), que contribui com uma base legal para incentivar os investimentos no setor e aumentar a oferta de serviços à população, tendo como consequência direta alcançar os índices
satisfatórios de desenvolvimento que o país tanto almeja e que passa pela universalização do acesso ao saneamento básico.
Embora um recente estudo publicado no dia 13/07/2022 pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e pela revista The Economist aponte que o Brasil tem o melhor ambiente para as parcerias público-privadas na América Latina, os avanços nas metas propostas têm se mostrado aquém das expectativas, considerando que atualmente quase 35 milhões de pessoas não tem acesso à água tratada e 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, segundo o Instituto Trata Brasil com base no SNIS 2020.
Os impactos negativos pela ausência do saneamento acentuam a desigualdade de gênero, que está presente em todas as fases da vida da mulher. É necessário observar que uma em cada quatro mulheres no Brasil não possui acesso a água tratada ou não é abastecida com regularidade. O estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a BRK Ambiental e publicado em maio de 2022 também demonstrou que 38,2% de brasileiras residem em casas sem coleta de esgoto e 2,5 milhões não possuem banheiro em suas residências. Ao fixarmos o olhar para as regiões Norte e Nordeste a problemática se torna mais latente, visto que uma em
cada duas mulheres não recebe água tratada.
Embora o acesso à água e esgoto tratado seja considerado um direito humano reconhecido há várias décadas pelas Nações Unidas, apenas em 2016 iniciou-se um debate global da relação direta da ausência desses serviços com a igualdade de gênero.
Segundo a ONU (2016), as mulheres desempenham trabalhos não remunerados (domésticos e de cuidados) três vezes mais do que os homens e quando os membros da família adoecem, estão mais propensas a deixar de desempenhar suas atividades laborais. Ainda assim, como resultado do precário saneamento e do papel que desempenham por questões associadas a costumes e estereótipos, estas possuem um maior contato físico com água contaminada e dejetos humanos, o que eleva as ocorrências de doenças por veiculação hídrica, incluindo infeções gastrointestinais e até doenças respiratórias.
Assim, o saneamento básico inadequado afeta de forma mais intensa a vida das mulheres, além de questões práticas com o cuidado pessoal, que também tem como base o conceito de pobreza menstrual, definida como a falta de condições materiais e sanitárias para a realização da higiene pessoal durante o período menstrual, o que também acentua as doenças ginecológicas. Além
dos aspectos ligados à saúde, os fatores citados afetam a produtividade das mulheres em suas atividades econômicas e educacionais, proporcionando atrasos escolares, diminuição na renda e ausência nas atividades laborais.
Por fim, o estudo conclui que a universalização do saneamento no Brasil tiraria 18,4 milhões de brasileiras da pobreza, o que representa diminuir 84% do público feminino que atualmente vive nessa situação, e injetaria R$13,5 bilhões na economia graças ao acesso à água e esgoto tratado.
Logo, é necessário evidenciar que o acesso ao saneamento básico, além de uma questão latente para o desenvolvimento humano e econômico, é um item relevante para a diminuição da desigualdade de gênero.
Autor:
Luana Romero exerce o cargo de Diretora Executiva no IDEIAS.
