O governo federal aprovou a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), instrumento que define critérios para que atividades econômicas sejam reconhecidas como sustentáveis, com o objetivo de mobilizar capital para projetos de impacto socioambiental positivo. A adoção desse sistema de classificação será, num primeiro momento, voluntária, embora o governo já tenha sinalizado que as empresas e instituições em algum momento terão de divulgar relatórios com base nesses critérios.
Um dos aspectos mais relevantes da TSB é a vedação de que atividades que envolvam desmatamento, mesmo aquele considerado legal,sejam elegíveis como sustentáveis. Esse critério significa que propriedades rurais que suprimirem vegetação nativa após a entrada em vigor da taxonomia, mesmo que com autorização legal, ficarão fora da classificação sustentável proposta. O documento estabelece também que, a partir de 2030, para que propriedades sejam elegíveis, deverá haver uma janela de tempo sem desmatamento ,por exemplo, cinco anos, para que possam pleitear o selo sustentável.
A TSB foi construída com ampla participação de diversos setores: governo, mercado, sociedade civil, e abrange setores prioritários como agricultura, pecuária, proteção florestal, indústria extrativa, transformação industrial, energia, água e resíduos, construção, transporte e serviços sociais. O documento reconhece, além de critérios ambientais, metas sociais importantes, como a redução das desigualdades de gênero e raça, dentro da lógica de finanças sustentáveis alinhadas ao contexto brasileiro.
Embora seja voluntária no primeiro momento, a taxonomia está organizada para que os reguladores do mercado financeiro e de capitais (como o Comissão de Valores Mobiliários-CVM, o Banco Central do Brasil-BC e a Superintendência de Seguros Privados-Susep) façam normas específicas para seus setores e gradualmente vinculem produtos financeiros e relatórios ao sistema.O ministro do setor e a subsecretária responsável destacaram que a taxonomia deve seguir um caráter “vivo e dinâmico”, adaptável aos aprendizados e à evolução internacional, como foi observado na experiência da União Europeia.
Do ponto de vista prático, para empresas e investidores, isso implica que operar sob padrões sustentáveis deixará de significar apenas “estar em conformidade com a lei ambiental” e passará a significar “estar acima da linha mínima, com comprovação de performance socioambiental”. A TSB, portanto, sinaliza uma nova lógica para o acesso a crédito, investimentos e mercados internacionais, além de potencial exercer papel reputacional para empresas que se anteciparem. Por outro lado, para algumas atividades, especialmente no agronegócio e uso da terra, o impacto será mais direto — por exemplo, na concessão de financiamentos considerados “verdes” ou “sustentáveis”, que poderão adotar a TSB como critério de elegibilidade ou filtro.
Para o Ideias, a aprovação da taxonomia representa um avanço significativo rumo a uma economia de baixo carbono e com maior integração entre finanças, meio ambiente e justiça social. Ainda assim, vale observar que o marco é apenas o início: a transição das regras voluntárias para exigências normativas, o fortalecimento da governança, a capacitação de empresas, a clareza de critérios de verificação e a implementação efetiva serão os grandes desafios. O risco, do contrário, é que o instrumento fique apenas como “bom discurso” e não se transforme em prática concreta.
Em suma, a TSB coloca o Brasil no mapa das finanças sustentáveis globais com um formato adaptado às suas especificidades, mas o sucesso dependerá da própria capacidade do país em transformar texto em ação, investimento em prática e engajamento em resultados.
