Quando se pensa no café do Espírito Santo, a imagem é a da lavoura de conilon, do agricultor familiar e da secagem no terreiro. Pouca gente associa essa paisagem a uma lei aprovada em Bruxelas. Mas, a partir de 30 de dezembro, as duas passam a fazer parte da mesma conversa.

O Regulamento Europeu contra o Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, exige que café, cacau, madeira, gado e outros produtos vendidos na União Europeia provem duas coisas: que a área não foi desmatada depois de 31 de dezembro de 2020 e que tudo foi produzido de acordo com as leis do país de origem. As grandes e médias empresas começam a cumprir a regra no fim deste ano. As micro e pequenas, em 30 de junho de 2027.

Para o estado, o tema é concreto. Segundo o Comex Stat, do governo federal, o Espírito Santo vendeu US$ 1,4 bilhão para a União Europeia em 2025. Só o café respondeu por US$ 496 milhões, mais de um terço desse total. E, de acordo com a Conab, o estado colhe 63% de todo o conilon do país na safra 2026. O café solúvel, que tem indústria instalada no estado, entra na lei a partir de dezembro de 2027.

E quem vai sentir primeiro?

O café capixaba é feito, em grande parte, por agricultores familiares. Segundo o último Censo Agropecuário do IBGE, há café em cerca de 70% dos 108 mil estabelecimentos rurais do estado. É nessa ponta que a prova pesa mais. O produtor vende para a cooperativa ou para o exportador, que vende para o importador europeu, e é este último quem precisa apresentar a evidência. Se o primeiro elo não tiver os papéis em ordem, a venda trava lá na frente. Como o Brasil foi classificado pela União Europeia como país de risco padrão, a verificação tem de ser completa, sem regime simplificado.

Aqui está um ponto que merece atenção. Os documentos que o produtor tem nem sempre provam o que a Europa vai perguntar. O Cadastro Ambiental Rural, o CAR, é obrigatório, mas o próprio Código Florestal diz que ele não é título de posse. Ele também desenha a propriedade inteira, enquanto a lei europeia pede a localização exata da lavoura. E nenhuma imagem de satélite mostra se há trabalhador sem registro ou disputa pela terra com vizinhos e comunidades tradicionais, temas que também fazem parte do teste de legalidade.

O estado não parte do zero. O Selo Verde-ES, do Idaf, é gratuito e cruza o CAR com bases ambientais. O programa estadual de cafeicultura sustentável prevê a geolocalização do parque cafeeiro. O que ainda falta é saber quantos produtores capixabas hoje não teriam como comprovar a conformidade. Sem esse número, fica difícil dimensionar o apoio necessário.

Existe um caminho, e ele começa antes de dezembro. Para cooperativas e exportadores, isso significa conhecer de perto quem fornece, ajudar a georreferenciar as lavouras e acompanhar as condições de posse e de trabalho na origem. Para o poder público, significa medir esse universo e levar regularização fundiária e assistência técnica a quem mais precisa. Significa, sobretudo, ir a campo e ouvir o produtor.

O café capixaba já conquistou a Europa pela qualidade. Agora vai precisar provar também a origem. Quem chegar com a resposta pronta continua vendendo.

 

Luana Romero Moulin Teixeira é Diretora Presidente do Instituto Ideias. Administradora, com MBA em Gerenciamento de Projetos e certificação PMP, coordena projetos socioambientais para empreendimentos financiados pelo BID e pela IFC, do Grupo Banco Mundial.

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