A resolução é resultado de um processo colaborativo que envolveu diversos setores da ANTT, além de entidades representativas dos setores regulados e outros agentes públicos e privados. Antes da aprovação, foram realizadas reuniões participativas e uma consulta interna, culminando na Audiência Pública nº 04/2024.
O programa busca assegurar uma infraestrutura de transporte que promova a conservação ambiental, a proteção da biodiversidade, a resiliência frente às mudanças climáticas e o respeito à dignidade humana, além de manter a qualidade dos serviços prestados nas rodovias e ferrovias federais reguladas pela ANTT.
Aplicação do Programa
O novo regulamento será aplicável tanto a novos contratos de infraestrutura rodoviária e ferroviária quanto aos já existentes, desde que as empresas concessionárias optem por aderir ao programa.
Para alcançar seus objetivos, o Programa de Sustentabilidade adota nove Parâmetros de Desempenho de Sustentabilidade (PDS), que avaliam as práticas adotadas pelas rodovias e ferrovias federais:
- Política de Sustentabilidade
- Dignidade do trabalhador
- Eficiência de recursos e prevenção da poluição
- Saúde e segurança da comunidade
- Aquisição de terra e reassentamento involuntário
- Conservação ambiental e biodiversidade
- Respeito às comunidades tradicionais
- Preservação do patrimônio cultural
- Adaptação e resiliência da infraestrutura
Além disso, foi criado o Índice de Desenvolvimento da Sustentabilidade (IDS), um instrumento que será utilizado para classificar empresas, conceder incentivos e reconhecer as melhores práticas de sustentabilidade no setor.
Como as empresas podem aderir?
O programa prevê três níveis de adesão, dependendo das obrigações assumidas pelas concessionárias:
- Nível I: Exige a criação de uma política de sustentabilidade e o cumprimento de, pelo menos, um PDS relacionado à mitigação de impactos comunitários e um PDS voltado à responsabilidade ambiental.
- Nível II: Requer o cumprimento de todos os PDS estabelecidos no programa.
- Nível III: Além de cumprir todos os PDS, a empresa deve adotar práticas adicionais de sustentabilidade.
Empresas participantes poderão acessar benefícios conforme seu nível de adesão, como a habilitação para emissão de debêntures incentivadas e infraestrutura sustentável, além de recursos financeiros para adequação da infraestrutura concedida.
Com mais de 20 anos de experiência em gestão de riscos socioambientais, o Ideias atua no segmento de Infraestrutura planejando e executando projetos com foco em:
– Gestão de Stakeholders;
– Diálogo Social;
– Restauração dos meios de vida;
– Desocupação de área (reassentamento, reintegração, etc);
– GAP Analysis;
-Devida Diligência (Social, Ambiental, Fundiária);
– Análises de risco.
Governança do Programa
Para garantir a implementação e o monitoramento do programa, a ANTT criou os Comitês de Desenvolvimento de Sustentabilidade (CDS), sendo um para rodovias e outro para ferrovias. Esses comitês são compostos por representantes do Poder Público (ANTT e Ministério dos Transportes) e do setor regulado. Eles terão a função de definir metodologias, metas e indicadores para o IDS e PDS, sugerir incentivos e acompanhar as iniciativas do programa.
A Diretoria Colegiada da ANTT será responsável por avaliar e deliberar sobre as proposições dos comitês, assegurando a evolução contínua do Programa de Sustentabilidade para a infraestrutura de transporte no Brasil.
Informações: Assessoria Especial de Comunicação – AESCOM ANTT
