Entre leis e laços: construindo legitimidade nos territórios

Vivemos em uma era em que a legalidade, por si só, já não garante legitimidade. A obtenção de um alvará, licenciamento ambiental ou autorização formal não é mais suficiente para assegurar a viabilidade duradoura de um projeto — seja ele uma obra pública, uma atividade econômica ou uma política social. Surge, então, um conceito fundamental para o nosso tempo: a licença social para operar.

A licença social não é um documento oficial, tampouco um carimbo burocrático. Trata-se de um contrato simbólico e contínuo, firmado entre empreendedores (públicos ou privados) e as comunidades diretamente afetadas por suas ações. Ela é conquistada — e mantida — através do diálogo, da escuta ativa, da transparência e do reconhecimento das dinâmicas locais, culturais, ambientais e econômicas.

Muitos empreendimentos fracassam ou enfrentam resistência intensa mesmo estando “dentro da lei”. Isso ocorre porque ignoram a complexidade do território e das relações que nele se estabelecem. A legalidade pode autorizar, mas a legitimidade social é o que sustenta. A ausência de consulta real, a falta de sensibilidade frente a desigualdades históricas ou o desrespeito a modos de vida tradicionais podem gerar conflitos, paralisar projetos e minar a confiança pública.

No Ideias, defendemos que a escuta ativa das comunidades não é um adendo ao processo — é o próprio caminho. Promover práticas mais justas e sustentáveis exige entender que desenvolvimento não é sinônimo de imposição, mas sim de construção conjunta.

Portanto, mais do que alvarás e carimbos, precisamos de pontes. Precisamos de processos que compreendam o valor da participação cidadã, da justiça territorial e do respeito mútuo. Somente assim, projetos que transformam poderão, de fato, pertencer aos territórios em que se instalam.