Falta de dados compromete proteção a Povos Tradicionais e ao meio ambiente no Brasil, aponta estudo
Um novo relatório da Rede de Observatórios de Segurança revela um cenário preocupante: a ausência de dados confiáveis sobre crimes ambientais e violações contra Povos Tradicionais está comprometendo a defesa de territórios e comunidades em todo o Brasil.
Intitulado “Além da Floresta: conflitos socioambientais e desertos de informação”, o estudo destaca que os conflitos não ocorrem apenas em florestas ou biomas preservados, mas se concentram, sobretudo, nas periferias, margens e zonas de vulnerabilidade social, tanto em áreas urbanas quanto rurais.
Desertos de informação e invisibilidade como violência
De acordo com o levantamento, cerca de 13% da população brasileira vive em cidades sem qualquer cobertura jornalística, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Esse apagão informativo dificulta o acompanhamento de violações, a responsabilização dos agressores e a luta por justiça socioambiental.
“Não é possível que, diante do atual grau de destruição ambiental no Brasil, ainda não tenhamos estatísticas oficiais robustas”, alerta Sílvia Ramos, cientista social e coordenadora da Rede de Observatórios.
Mais de 41 mil crimes ambientais — mas os dados são frágeis
Com base em pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), a pesquisa identificou 41.203 crimes ambientais entre 2023 e 2024. Destes, 70% se referem a danos à fauna e flora. Apesar disso, os números são considerados incompletos e pouco representativos da realidade, por diversos motivos:
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Ausência de padronização entre os órgãos estaduais;
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Limitações da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que não contempla violações contra Comunidades Tradicionais;
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Falta de registros de conflitos fundiários, despejos e ameaças a líderes comunitários.
O resultado é a subnotificação de casos, que agrava a vulnerabilidade de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades extrativistas.
Mulheres indígenas e quilombolas: alvos invisibilizados
Outro dado alarmante revelado pelo relatório é que apenas 1,2% dos conflitos socioambientais são noticiados pela imprensa. As mulheres quilombolas, em especial, são as mais invisibilizadas, apesar de estarem na linha de frente contra a urbanização predatória e os impactos do agronegócio.
Estados com melhores e piores indicadores de transparência
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Pará (sede da COP30) destacou-se por fornecer dados detalhados, mesmo sem tipificações específicas na legislação, como homicídios relacionados a grilagem, invasão de território e coação.
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Piauí e Pernambuco também apresentaram dados semelhantes, apesar das limitações.
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Pernambuco teve a maior queda percentual de crimes ambientais (32%) entre 2023 e 2024, mas registrou apenas dois conflitos socioambientais — indício claro de subnotificação.
Conclusão: dados são ferramentas de justiça
A escassez de dados sobre crimes ambientais e violações contra Povos Tradicionais reforça um ciclo de invisibilidade, impunidade e abandono. Sem informações confiáveis, não há políticas públicas eficazes, nem justiça ambiental.
Para romper com essa lógica, o relatório recomenda:
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Fortalecimento dos sistemas de monitoramento e registro;
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Inclusão de conflitos fundiários e sociais na legislação ambiental;
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Cobertura midiática descentralizada e com enfoque em justiça climática.
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Fonte: ClimaInfo
