Programa de Sustentabilidade para rodovias e ferrovias federais é aprovado pela ANTT

Iniciativa traz inovações que consolidam o compromisso do Brasil com práticas sustentáveis, transparência regulatória e desenvolvimento econômico responsável
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou em novembro de 2024, em uma decisão histórica, o Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias Federais. O programa, relatado pelo diretor Felipe Queiroz, tem como objetivo alinhar o setor de transporte terrestre às práticas modernas de sustentabilidade, enfrentando desafios ambientais, sociais e climáticos. .

A resolução é resultado de um processo colaborativo que envolveu diversos setores da ANTT, além de entidades representativas dos setores regulados e outros agentes públicos e privados. Antes da aprovação, foram realizadas reuniões participativas e uma consulta interna, culminando na Audiência Pública nº 04/2024.

O programa busca assegurar uma infraestrutura de transporte que promova a conservação ambiental, a proteção da biodiversidade, a resiliência frente às mudanças climáticas e o respeito à dignidade humana, além de manter a qualidade dos serviços prestados nas rodovias e ferrovias federais reguladas pela ANTT.

Aplicação do Programa

O novo regulamento será aplicável tanto a novos contratos de infraestrutura rodoviária e ferroviária quanto aos já existentes, desde que as empresas concessionárias optem por aderir ao programa.

Para alcançar seus objetivos, o Programa de Sustentabilidade adota nove Parâmetros de Desempenho de Sustentabilidade (PDS), que avaliam as práticas adotadas pelas rodovias e ferrovias federais:

  1. Política de Sustentabilidade
  2. Dignidade do trabalhador
  3. Eficiência de recursos e prevenção da poluição
  4. Saúde e segurança da comunidade
  5. Aquisição de terra e reassentamento involuntário
  6. Conservação ambiental e biodiversidade
  7. Respeito às comunidades tradicionais
  8. Preservação do patrimônio cultural
  9. Adaptação e resiliência da infraestrutura

Além disso, foi criado o Índice de Desenvolvimento da Sustentabilidade (IDS), um instrumento que será utilizado para classificar empresas, conceder incentivos e reconhecer as melhores práticas de sustentabilidade no setor.

Como as empresas podem aderir?

O programa prevê três níveis de adesão, dependendo das obrigações assumidas pelas concessionárias:

  • Nível I: Exige a criação de uma política de sustentabilidade e o cumprimento de, pelo menos, um PDS relacionado à mitigação de impactos comunitários e um PDS voltado à responsabilidade ambiental.
  • Nível II: Requer o cumprimento de todos os PDS estabelecidos no programa.
  • Nível III: Além de cumprir todos os PDS, a empresa deve adotar práticas adicionais de sustentabilidade.

Empresas participantes poderão acessar benefícios conforme seu nível de adesão, como a habilitação para emissão de debêntures incentivadas e infraestrutura sustentável, além de recursos financeiros para adequação da infraestrutura concedida.

Com mais de 20 anos de experiência em gestão de riscos socioambientais, o Ideias atua no segmento de Infraestrutura planejando e executando projetos com foco em:

– Gestão de Stakeholders;
– Diálogo Social;
– Restauração dos meios de vida;
– Desocupação de área (reassentamento, reintegração, etc);
– GAP Analysis;
-Devida Diligência (Social, Ambiental, Fundiária);
– Análises de risco.

Governança do Programa

Para garantir a implementação e o monitoramento do programa, a ANTT criou os Comitês de Desenvolvimento de Sustentabilidade (CDS), sendo um para rodovias e outro para ferrovias. Esses comitês são compostos por representantes do Poder Público (ANTT e Ministério dos Transportes) e do setor regulado. Eles terão a função de definir metodologias, metas e indicadores para o IDS e PDS, sugerir incentivos e acompanhar as iniciativas do programa.

A Diretoria Colegiada da ANTT será responsável por avaliar e deliberar sobre as proposições dos comitês, assegurando a evolução contínua do Programa de Sustentabilidade para a infraestrutura de transporte no Brasil.

Informações: Assessoria Especial de Comunicação – AESCOM ANTT